INFORME DO SINDICATO AOS EMPREGADOS HORISTAS DA GM SOBRE SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO COM BASE

INFORME DO SINDICATO AOS EMPREGADOS HORISTAS DA GM SOBRE SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO COM BASE NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.045/4/2021 E VOTAÇÃO ON-LINE.

A direção do nosso Sindicato, representada na pessoa do seu presidente, Aparecido Inácio da Silva, o Cidão, informa aos/as trabalhadores/as horistas da GM/São Caetano do Sul sobre negociação ocorrida referente à suspensão do Contrato de Trabalho com base na MEDIDA PROVISÓRIA (MP) do governo, nº 1.045/2021, e votação on-line que ocorrerá amanhã, 26/5, com início às 8h e encerramento às 17h.

Pelo que foi negociado a empresa fará 2 paradas técnicas em razão da falta de peças e reestruturação da sua linha de montagem.

A PRIMEIRA PARADA terá início 31/5/2021, com previsão de retorno em 2/8/2021, e abrangerá 800 empregados do noturno, exceto funilaria e pintura.

A SEGUNDA PARADA, englobando o restante dos empregados, terá início em 21/6/2021, com previsão de retorno para 2/8/2021.

Para efeito de cálculo do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda que determinará o valor da Ajuda Compensatória Mensal será considerada a regra estabelecida pela Medida Provisória 1.045 com um valor mensal de pelos menos 70% a que o empregado terá direito em relação ao valor do Seguro-desemprego caso ficasse desempregado e cujos critérios e valores são os seguintes:

a) Somatória dos três meses anteriores, divididos por três:

b) Se o resultado da média salarial para cálculo do seguro desemprego for:

b-1: Até R$ 1.686,79, multiplica-se o salário médio por 0,8 (80%);

b-2) De R$ 1.686,80 a R$ 2.811,60: o que exceder a R$ 1.686,79 será multiplicado por 0,5 (50%) e somado a R$ 1.349,43;

c) Acima de R$ 2.811,60, a parcela será de 1.911,84.

DO PAGAMENTO DO INSS: O valor correspondente ao INSS poderá ser recolhido individualmente pelo empregado e, uma vez apresentado o recibo à empresa, ele terá garantido o reembolso valor efetuado até R$ 220.00.

DO FGTS: O presidente Cidão exigiu que a empresa assegurasse a cada trabalhador o valor correspondente aos 8% do FGTS, inclusive para os empregados que tiveram seu contrato de trabalho suspenso em 14/05/2021. O que em um primeiro momento houve resistência por parte da empresa, já que pela MP 1.045 não há essa obrigatoriedade durante a suspensão do Contrato de Trabalho. Por fim, acabou prevalecendo a posição do Cidão e a empresa fará o pagamento dos 8% sobre o FGTS direto ao trabalhador.

DA VOTAÇÃO ON LINE: Em função da pandemia de Covid-19 e para evitar aglomeração a votação para deliberar a respeito do que foi negociado será on-line, via aplicativo instalados nos aparelhos celulares, e terá início as 9h do dia 26/5/21, com encerramento às 18h.

São Caetano do Sul, 25 de maio de 2021.

A Diretoria do Sindicato.